Atestado de Antecedentes Criminais

Para que serve o Atestado de Antecedentes Criminais?

O Atestado de Antecedentes é um documento fornecido pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão da Secretaria da Segurança Pública, que tem por objetivo informar a existência ou a inexistência de registro de antecedentes criminais, apresentando a situação do cidadão no exato momento da pesquisa nos registros informatizados do Instituto. O Atestado de Antecedentes não apresenta a ficha pessoal do cidadão. Ele só coloca disponível uma resposta negativa ou positiva quanto a possíveis pendências jurídico-criminais atuais.

Como posso obter um Atestado de Antecedentes Criminais?

Você pode obter o Atestado de Antecedentes Criminais pela internet, nos postos do Poupatempo e do IIRGD. Para obter o documento pela internet - serviço disponibilizado no portal da SSP - deve-se verificar se a sua Carteira de Identidade (RG) foi emitida em São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP). Os Atestados de Antecedentes para portadores de RG de outros estados podem ser requeridos pessoalmente nos Postos do Poupatempo e Postos de Identificação do IIRGD, tendo o documento em mãos.

Quais são os documentos necessários para obter um Atestado de Antecedentes Criminais nos postos do Poupatempo ou IIRGD?

É necessária a apresentação dos seguintes documentos:

Carteira de identidade original e cópia (não precisa ser autenticada).

Requerimento para atestado de antecedentes criminais - 1ª via - preenchido à máquina ou com letra de forma (à venda em papelarias) Nos Postos do Poupatempo o requerimento é fornecido e preenchido gratuitamente.

Observações: O cidadão nascido em outro Estado deverá preencher o campo do requerimento destinado ao número do R.G. com a palavra "nominal". O cidadão estrangeiro deverá preencher o campo do requerimento destinado ao número do R.G. com a palavra "nominal" e apresentar uma cópia legível do Registro Nacional de Estrangeiro.

Posso obter o Atestado de Antecedentes Criminais pela internet?

Sim, desde que a sua carteira de identidade (RG) tenha sido expedida pela SSP-SP.